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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:42

LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Legislação » Leis Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 15:48

LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:38

LEI Nº 13.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir
Legislação » Leis Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:25

LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015

Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:36

Lei autoriza custeio de despesas em MG com depósitos judiciais

A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:37

Passa a valer Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 6, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:40

Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado

A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:40

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:23

Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública

Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais, que não têm controle
Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:44

LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para
Legislação » Leis Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:09

Lei nº 13.115, de 20 de Abril de 2015

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil
Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
Legislação » Leis Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 13:28

Lei nº 13.098, de 27 de Janeiro de 2015

Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária
Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:44

Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015

da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:27

Lei nº 13.083, de 8 de Janeiro de 2015

Institui o Dia Nacional do Pedagogo

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 55033

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as

julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir

Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da

A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais

Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 6, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais, que não têm controle

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Código de Processo Civil

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o

- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de

da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências

Institui o Dia Nacional do Pedagogo

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